On December 10, 1948, the Assembly Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembléia proclamou o documento “ como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, and among the peoples of territories under their jurisdiction . "And in 1950, the UN determined that each year on this date would be celebrated the International Day of Human Rights.
Paulo César Carbonari, National Coordinator of Education of the National Movement for Human Rights (MNDH), points out that next Monday, December 10, to be celebrated the 59th anniversary of the recognition by the states, that Human Rights are fundamental parameters for the establishment of rule of law. "But we have little to celebrate, because human rights are not effective for millions of people in Brazil and abroad, victims exclusion, inequality, poverty and oppression in its many different faces. "
For him, the date is conducive to reflection, because it allows to be put in evidence the contrary: we have walked a lot, but much remains to walk to perform effectively the human rights of every person in life. "Moreover, despite the fact that Brazil is in the position of" last among the first "as the Human Development Report of the UN, the levels of inequality, both income and gender, race / ethnicity, generation, regionalism, and many others, are still striking. "While houver um único brasileiro ou brasileira sem um de seus direitos garantido e efetivamente realizado estaremos longe de ser uma sociedade justa”, critica.
Porém, Carbonari considera que apesar de uma longa lista de transgressões aos direitos humanos que ainda marca o Brasil, há conquistas, sobretudo porque hoje já se fala mais em direitos humanos, em diferentes instâncias. “E as poucas conquistas efetivas de direitos são frutos das lutas populares, da organização do povo.”
Documento
Recentemente, o MNDH apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o documento Direitos Humanos no Brasil: elementos chave para a compreensão da situação. The contribution is intended to aid the UN agency in producing the Universal Periodic Report, a new mechanism for monitoring the human rights situation in the world.
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